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Reunião das Comissões

As Comissões Permanentes de Justiça e de Fiscalização se reuniram na tarde do dia vinte e um (21) quinta-feira para discutir e analisar os projetos que tramitam na Câmara Municipal. A reunião foi conduzida pelo Presidente das Comissões de Justiça e Fiscalização Vereador Cláudio Almeida Silva " Cláudio Trifesta" e contou com a participação do Secretário das Comissões Vereador Prof. Ivo Fonseca Pereira e  do Relator das respectivas Comissões Vereador Nelcides Martins Neves " Tidi".". Participaram ainda da reunião o  Chefe do Serviço Jurídico Dr. Marcos Tavares Fonseca, o Supervisor Tec. Contábil e Administrativo Francivaldo Hermínio da Silva e as servidoras da Secretaria Legislativa. Na reunião foi  emitido o Parecer pela Comissão de Justiça do  Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2019, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria - Geral do Município ( PGM). Na ocasião foi emitido o  Parecer da Comissão de Fiscalização do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, que altera a redação do § 2º do art. 222 da Lei Complementar Municipal nº 492/2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupaciguara/ MG, o Projeto segue para apreciação na próxima Sessão Ordinária. Os demais Projetos seguem em estudos pelas Comissões.

Data: 21-05-2020 09:32:55