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CÂMARA REALIZA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Os vereadores de Tupaciguara realizaram a 15ª Sessão Ordinária na noite da última segunda-feira (18). Entraram em apresentação o Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar bem imóvel público para expansão da Rua Areno Borges de Santana de autoria do Poder Executivo, e também o Projeto De Lei n° 005/2020-L, que institui no Município de Tupaciguara o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, o atendimento preferencial, as filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pacientes com Fibromialgia e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Antônio Marques e Cláudio Almeida Silva "Cláudio Trifesta". Houve a apresentação de Requerimentos e Indicações. Na Sessão foram apreciados em primeira (1ª) discussão o Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS´s e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE´s, incentivo financeiro adicional anual, o projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção do Poder Executivo. 2) - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 045/2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público do Município de Tupaciguara/MG, o projeto foi reprovado por 10x0; 3)- Projeto de Lei nº 006/2020-L, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios, e dá outras providências o projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção do Poder Executivo. A reunião foi realizada conforme as recomendações do Ministério da Saúde no combate à disseminação do Coronavírus e foi transmitida ao vivo pela Página Oficial da Câmara na rede social Facebook.

Data: 18-05-2020 15:50:03