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Reunião das Comissões

As Comissões Permanentes de Justiça e de Fiscalização se reuniram na manhã do dia quatorze (14) quinta-feira para discutir e analisar os projetos que tramitam na Câmara Municipal. A reunião foi conduzida pelo Presidente das Comissões de Justiça e Fiscalização Vereador Cláudio Almeida Silva "Cláudio Trifesta" e contou com a participação do Secretário das Comissões Vereador Prof. Ivo Fonseca Pereira e do Relator das respectivas Comissões Vereador Nelcides Martins Neves " Tidi".". Participaram ainda da reunião o Procurador da Câmara, Dr. Jonathan Aniceto e  o Supervisor Tec. Contábil e Administrativo Francivaldo Hermínio da Silva. Na reunião foram  emitidos os Pareceres dos seguintes Projetos pelas Comissões: 1) -Projeto de Lei Complementar nº006/2020, que autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS's e aos Agentes de combate às Endemias- ACE´s, incentivo financeiro adicional anual; 2) - Projeto de Lei nº 006/2020-L, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios, e dá outras providencias. Foi emitido também o Parecer da Comissão de Fiscalização do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 045/2019, que autoriza o Poder Executivo  a alienar bem imóvel  público do Município de Tupaciguara/MG. Os Projetos seguiram para a apreciação dos Vereadores e serão votados  na 15ª Sessão Ordinária

Data: 14-05-2020 10:03:28