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RESUMO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE ABRIL

Os vereadores de Tupaciguara realizaram durante o mês de abril as  9ª, 10ª, 11ª e a 12ª Sessões Ordinárias e a 8ª Sessão Extraordinária. Na 11ª e 12ª sessões ordinárias, foram apresentados pelos Vereadores requerimentos e Indicações e dois novos projetos do Poder Executivo entraram em apresentação: 1) - Projeto de Lei Complementar nº 006/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS´s e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE´s, incentivo financeiro adicional anual; 2) Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, que autoriza o Poder Executivo a alienar área do Município de Tupaciguara/MG.  Na 12ª Sessão Ordinária foi apreciado  em primeira (1ª) discussão o Projeto de Lei nº 037/2019-L, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Tupaciguara-MG, a reunião contou com a presença de representantes da APA Sr. Denilson Barbosa Costa e Sra. Jucileia Trindade e representando o Grupo Mãos e Patas a Sra. Simone Oliveira e a Sra. Elisa Aparecida Ribeiro. Durante a discussão foi apresentada a seguinte  emenda pela Comissão de Fiscalização, "O vereador Professor Ivo Fonseca retirou sua Emenda e os vereadores Cláudio Almeida Silva - "Cláudio Trifesta" e Nelcides Martins Neves - "Tidi" apresentaram a seguinte Emenda Aditiva, a qual será objeto de deliberação plenária e que seja: Art. 1º- (...) § 3º - Excetuam-se da obrigação prevista no caput as festas religiosas, festas da Pecuária e do Peão de nosso Município, mediante solicitação anterior de 5 (cinco) dias e autorização por alvará de evento pelo Poder Executivo. O Projeto foi aprovado por oito votos favoráveis contra dois votos contrários dos Vereadores Prof. Dalmo e Prof. Ivo (8x2).  As reuniões foram realizadas conforme as recomendações  do Ministério da Saúde no combate à disseminação do Coronavírus, foram transmitidas ao vivo  pela internet através da Página Oficial  da Câmara na rede social Facebook.

Data: 30-04-2020 15:54:09